Encerrou na sexta-feira, 17, o prazo para a apresentação de recursos pelos participantes inabilitados na concorrência (004/2013) que irá selecionar a empresa especializada para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE-A), levantamento aerofotogramétrico e Projeto Básico de Engenharia do Corredor Ferroviário de Santa Catarina, a Ferrovia da Integração.
Quatro das 11 empresas e consórcios que participam da licitação haviam sido inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. por não terem atendido todas as exigências do edital. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2014.
De acordo com informações repassadas pela Superintendência de Licitações da VALEC à Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) houve a interposição de recursos por parte de participantes inabilitados; os quais serão avaliados.
Confira a relação de consórcios HABILITADOS na concorrência 004/2013
– Consórcio Projeto Ferrovia SC;
– Consórcio Concremat/Projetec;
– Consórcio Ecoplan/Skill/Aerogeo;
– Consórcio Contécnica/Enefer/Topocart;
– Consórcio Alta/JM Souto/Aerosat;
– Consórcio Esteio/Lenc/Astec/Engemin;
– Consórcio Prosul/Setepla/Urbaniza/Hansa;
Confira a relação de empresas e consórcios INABILITADOS na concorrência 004/2013
– Consórcio Ferrovia SC;
– Consórcio Maia Melo/Argeplan/CP Empreendimentos;
– Consórcio ATP Engenharia/Dyatest/Astep/Engemap;
– IM Engenharia.
Concorrência estava suspensa por determinação do TCU
Após receber denúncia sobre possíveis indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da concorrência 004/2013 (Ferrovia da Integração). Por meio do Acórdão 3.139/2013 o TCU revogou a decisão a qual determinou à VALEC a suspensão da concorrência.
Na decisão apresentada pelos ministros do TCU, destaque para a recomendação de que o EVTE-A contemple uma abordagem integrada com o Porto de Itajaí e demais portos da região, com destaque para os seguintes pontos:
A) análise da compatibilidade entre a capacidade de embarque do Complexo Portuário de Itajaí e dos demais portos concorrentes da região e a ferrovia, considerando:
I) as perspectivas de crescimento da movimentação do porto e a projeção de demanda de carga portuária;
II) a estrutura atual e futura das condições de acesso;
III) as áreas disponíveis para a expansão da infraestrutura portuária; e
B) planos de investimentos em infraestrutura e equipamentos e instalações necessários para garantir a capacidade de movimentação de carga no Complexo Portuário de Itajaí e dos demais portos concorrentes, em decorrência do crescimento da demanda com a implantação da ferrovia.
SAIBA MAIS:
Acompanhe o trâmite da concorrência 004/2013: http://www.valec.gov.br/Licitacoes/concorrencia00413.php
Saiba mais sobre o Corredor Ferroviário de Santa Catarina: http://www.valec.gov.br/acoes_programas/CFSCItajaiHervalSaoMiguelDionsio.php
