Queima de lixo e vegetação em Rio do Sul será regulamentada

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O hábito de algumas pessoas em queimar lixo doméstico indiscriminadamente em quintais ou terrenos baldios está com dias contados em Rio do Sul. Uma regulamentação de autoria do vereador Jefeson Vieira (PSD), propõe controle destas queimadas urbanas, quase sempre feita com folhas, lixo doméstico e entulhos.

A regulamentação é justifica devido às queimadas urbanas terem sido consideradas um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública enfrentados nos dias de hoje nas áreas urbanas.  Proposta irá se tornar lei municipal nos próximos dias. “A proposta não proíbe, mas inibe a prática exigindo autorização expressa do setor de Meio Ambiente, que especificará as medidas de precaução e irá gerar automaticamente uma comunicação para a Guarnição do Corpo de Bombeiros do horário, local e material a ser queimado”, explica o vereador.

De acordo com o vereador, as queimadas são desnecessárias, já que o município mantem a coleta de lixo seletiva para este fim. “É comum nos depararmos com a fumaça da queima de lixo ou de vegetação a céu aberto em nossa cidade. Uma prática comum, porém equivocada, que oferece inúmeros riscos e provoca sérios problemas a saúde.  Desentendimentos entre vizinhos, problemas respiratórios, riscos de incêndios e queda do sistema de distribuição de energia elétrica são algumas das consequências”.

Vereador Jefeson Vieira (PSD)

Vereador Jefeson Vieira (PSD)

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores, foi rejeitada pelo Executivo, mas ao voltar para a apreciação da Câmara, foi considerado constitucional pelos legisladores. Agora o projeto de lei volta para a sanção do prefeito.  A matéria tramitou desde setembro de 2015 através do projeto de lei 104/2015, foi aprovado por unanimidade dos vereadores no ano passado. “No início de 2016 foi vetado pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado pelos vereadores na ultima sessão de fevereiro de 2016, que entenderam a importância da regulamentação. O projeto segue para a sanção do prefeito ou a promulgação do Legislativo que se dará nos próximos dias”, conta o vereador.

Lei prevê punições

Segundo o projeto, quem desrespeitar a lei – mediante denuncia, poderá pagar uma multa de R$ 762,50 (250 UFM). “Uma estatística existente no Corpo de Bombeiros entre 2010 e 2015 aponta que a cada cinco dias em média, a guarnição do Corpo de Bombeiros é acionada para uma intervenção de queima de vegetação ou lixo. Outra questão considerada foi a recorrente queimada de vegetação que coloca em risco o patrimônio e a vida das pessoas”, destaca o vereador.

A regulamentação, referente aos procedimentos de requerimento, prazos e recursos, ficam sob a responsabilidade do Executivo. “As pessoas devem considerar em primeiro lugar a reciclagem, a segurança e a saúde coletiva da população antes de atear fogo no lixo ou na vegetação. O meio ambiente agradece”, conclui Jeferson Vieira.

Marcelo Zemke

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