Ao lançar a Medida Provisória (MP) do “Novo Ensino Médio” o presidente Michel Temer disse que não reduzirá as verbas para a educação. Em seu discurso, Temer disse que responsabilidade fiscal e social “caminham juntas”. Na cerimônia foi anunciado investimento de R$ 1,5 bilhão nos próximos dois anos para atender 500 mil jovens dentro da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

— Não estamos perseguindo nem o Estado mínimo nem o Estado máximo, mas o Estado eficiente, capaz de prestar serviços de qualidade à população. Eu quero dizer muito solenemente que no nosso governo não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum nós faremos isso — disse Temer, que tem sido acusado de planejar redução de verba da educação por conta da PEC que limita os gastos do governo. — Sabemos que a responsabilidade fiscal e responsabilidade social caminham juntas — complementou.

Na MP lançada ontem, quinta-feira(22) o governo flexibilizará o modelo do ensino médio, dando ao aluno flexibilidade para escolher 50% das disciplinas que irá cursar. No evento, o ministro Mendonça Filho citou índices elevados de evasão, a baixa taxa de aprendizagem em matemática e a estagnação do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2013.

Ele afirmou que há “pressa” para que a mudança seja feita e por isso se justifica que uma reforma por MP. Tanto ele, quanto Temer reiteraram que a proposta foi discutida com secretários de Educação dos Estados.

— Para mim, isso justifica a relevância e urgência que definem a necessidade de uma MP para que possamos iniciar esse processo de mudanças — disse, complementando em seguida:

— Não possemos ser passivos, tolerantes diante de um quadro como este. Temos que ter coragem de mudar.

Esta foi a segunda solenidade na área social, em que Temer afirmou que não irá cortar programas. Na última, na semana passada, ele disse que o governo não era “idiota” de cortar investimentos sociais.

— A educação deve servir ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, o que requer aos jovens opções curriculares, e não imposições curriculares — disse Temer em seu discurso.

Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, lembrou que importantes pacotes econômicos já foram baixados por MP e afirmou não ver problemas nas mudanças do ensino médio serem feitas pelo mesmo instrumento porque a proposta, segundo ele, tem consenso quase unânime do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e de especialistas que estudam o tema. O ministro recorreu à urgência dos jovens de ter o direito à educação garantido e dirigiu um agradecimento a Temer pela “coragem”:

— As crianças e jovens do Brasil têm pressa, a educação previsa avançar — disse.

Segundo o ministro, com as mudanças, o Brasil se alinha a países como Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França, Portugal e Inglaterra no que diz respeito à arquitetura do ensino médio. Conforme O GLOBO antecipou, ele disse que o aluno terá uma base comum nacionalmente, mas que poderá, na metade do período da etapa escolar, escolher diferentes trilhas pedagógicas, conforme as vocações e desejos.

— Destacamos a necessidade de que o foco do ensino médio seja o projeto de vida do aluno, do jovem, dando autonomia para que ele escolha diferentes trilhas acadêmicas e profissionais. E ao mesmo tempo facultarmos ao estudante a formação técnica profissional na carga horária do ensino médio, fato que não era possível na arquitetura legal existente — disse Mendonça.

Na última terça (20), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que a atual vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação a um patamar da receita líquida do governo não é garantia de qualidade e nem de prioridade para estas áreas.

“Receita vinculada não é garantia de prioridade e de gasto aplicado. Isso não significa qualidade e tampouco prioridade”, declarou Almeida, que participou nesta terça de uma entrevista para responder a perguntas de jornalistas sobre a PEC do teto de gastos, no Congresso. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também participou.

Repercussão
Um dos convidados da solenidade, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, na opinião dele, a decisão de mudar o ensino médio é “necessária” e “vem em boa hora”.

“É algo necessário porque o ensino médio é no mundo inteiro um desafio. [A mudança] vem em boa hora e vai conseguir manter o aluno em uma escola mais atrativa”, avaliou o tucano.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), comemorou a edição da medida provisória que muda as regras do ensino médio.

“[A mudança] vai ajudar a fazer uma escola antenada com a escola do futuro. […] Esse debate é profundo, mas é necessário”, observou o governador pernambucano.

Para a presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o ideal é que as mudanças constassem de um projeto de lei, e não de uma medida provisória. No entanto, ela ponderou que, por ter uma tramitação mais rápida no Legislativo, a MP ajudará a impulsionar a reforma no ensino.

“Está muito claro que, do jeito que está, não pode ficar”, enfatizou.

O Globo e G1