O governador Raimundo Colombo liberou, e o secretário de desenvolvimento regional, Roberto Ferrari, assinou na tarde desta quarta-feira, 21, o edital de concorrência pública de número 0025/2013 objetivando a ampliação e reforma da Escola de Educação Básica Eliseu Guilherme de Ibirama.
A licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço pelo regime de empreitada por preço global, será publicada nesta quinta-feira,22, e está de acordo com a autorização contida no processo 1395/2013, regido pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual nº. 2.617, de 16 de setembro de 2009, observando-se ainda, o Decreto Estadual nº. 1537 de 10 de maio de 2013 e demais normas legais federais e estaduais pertinentes, além das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Segundo o secretário, Roberto Ferrari, as obras contemplarão a reforma da estrutura avariada, a ampliação do bloco administrativo, em frente ao educandário, melhorias no ginásio de esportes, fechamento da quadra poliesportiva, construção de um reservatório elevado para água, instalação do sistema preventivo de incêndio e obras de acessibilidade.
O investimento total do Estado será de mais de dois milhões e duzentos mil reais, recursos estes do Pacto por Santa Catarina, alocados através de financiamento junto ao BNDS. “Estamos buscando, da melhor maneira possível e dentro dos trâmites legais, atender as necessidades das comunidades de nossa região”, ressaltou Roberto Ferrari.
A presidente da comissão de licitação da SDR Ibirama, Luci Lopes, informou que a entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços poderá ser feita até o dia 23 de setembro de 2013 às 13 horas. A abertura da sessão se dará às 13h30min.
Ailton Carlos Coelho