De um total de 398 milhões de hectares, a área já cadastrada no Brasil se aproxima de 260 milhões de hectares e cobre 65% da área passível de cadastro. Segundo o deputado federal Valdir Colatto (SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, “a média de incremento mensal no número de cadastros não tem alcançado os 3% nos últimos meses, o que indica que o prazo de três meses, até o dia 5 de maio, não será suficiente e nos deixa preocupados”.
Em Santa Catarina, quase 200 mil imóveis já estão cadastrados, o que corresponde a pouco mais de 66% da área passível de cadastro. Embora, o Estado tenha o maior percentual de área cadastrada, se comparado aos demais estados da região, muitas cidades do Alto Vale estão com índices abaixo de 50%. De acordo com os dados de janeiro da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, na regional Vale Norte, apenas a cidade de Witmarsum alcançou a metade dos cadastros. José Boiteux, por exemplo, ainda não completou 20% da área.
Na região de Ituporanga os números são um pouco melhores, Atalanta figura com 92% do território cadastrado, Imbuia e Chapadão do Lageado passaram dos 60%, contudo, ainda tem municípios, como Petrolândia e Vidal Ramos que não atingiram 40%. Nas cidades que fazem parte da regional de Rio do Sul, Rio do Oeste é o que se encontra com menor índice de cadastros realizados, menos de 40%, já Braço do Trombudo está perto dos 65%. Em Taió o percentual de território cadastrado está perto dos 50%, assim como Pouso Redondo e Rio do Campo. Em Salete o índice é de mais de 65%, já em Santa Terezinha o número cai para 36%.
Cidades como Itajaí, Gaspar e Ilhota estão na casa dos 30% de cadastros realizados. Guaramirim, por outro lado, já está perto dos 70%, assim como Otacílio Costa. A região de Bom Retiro a média é de 50% dos imóveis cadastrados. Já na região do Médio Vale, Doutor Pedrinho, Timbó e Rio dos Cedros estão entre 30 e 40%.
Produtores que não realizarem o cadastro terão perdas
O que tem preocupado as lideranças ligadas a agricultura e agropecuária na região são os problemas que os produtores irão sentir se não fizerem a regularização dentro do prazo legal. Para o presidente da Cravil, Harry Dorow, o não cadastramento vai gerar aborrecimentos. “O que vai acontecer é a perda de área produtiva consolidada e aumento de 5 para 15 metros o afastamento dos rios que ficará como mata ciliar, além das dificuldades na obtenção de crédito”.
O deputado Valdir Colatto explicou que a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito para os agricultores que não tiverem o Cadastro Ambiental Rural regularizado. “É preciso ficar atento ao prazo, buscar orientação e auxílio caso seja necessário e finalizar o cadastro para não correr o risco de sofrer com as sanções”.
Já o presidente do Sindicato Rural de Rio do Oeste e vice-presidente Regional Vale do Itajaí da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Lindolfo Hoepers, ressaltou a importância da realização do cadastro dentro do prazo legal, principalmente, para as pequenas propriedades. “O Novo Código Florestal Brasileiro é bastante favorável, principalmente, para as pequenas propriedades, por isso é importante que os produtores façam a sua parte e se regularizem. No código antigo o recuo da mata ciliar, das nascentes e ribeirões era de 30 metros, com a nova lei, em situações normais passou para 15 metros, e no caso de áreas consolidadas o recuo é de apenas cinco metros. Isso sem falar na questão da reserva legal e das Áreas de Preservação Permanente. Por isso, o produtor que deixar de fazer o CAR, nas pequenas propriedades, perde 32% da área produtiva. No caso de terras que têm córregos e rio, eles podem perder quase toda propriedade, o que torna inviável a prática agrícola”, explicou.
Lideranças pedem prorrogação do prazo
O deputado Valdir Colatto, assim como outras lideranças do setor estão preocupados com o cumprimento dos cadastros dentro do prazo estipulado pelo governo. Segundo Colatto, é necessário mais tempo para que o produtor consiga efetivar esse cadastro que é uma ferramenta importante para o governo. “É o produtor que está pagando essa conta, fazendo o CAR e dando uma ferramenta muito grande para o governo mostrar como que é a ocupação territorial das nossas propriedades em todo Brasil, então nada mais justo que, dentro dessa realidade dos números, se prorrogue o prazo em mais um ano”.
Contudo, não existe nenhuma informação oficial sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para o Cadastro Ambiental Rural. Por isso, a indicação é que o produtor não espere e sim que procure realizar o cadastro ainda dentro do prazo estipulado.
Aline Kummrow
