Governo impõe votação sem mudança da Lei da Copa no Senado, bebida terá votação separada

Na manhã da última terça-feira, uma reunião em que estiveram presentes a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os senadores líderes da bancada e dos partidos governistas definiu que o projeto de Lei Geral da Copa, após ter sido submetido a uma tramitação de seis meses e incontáveis alterações no texto na Câmara dos Deputados, será votado – a aprovado – no Senado Federal sem nenhuma alteração. A votação, direta em plenário, sem passar pelo crivo das comissões, acontecerá nesta quarta ou, no máximo, quinta-feira.

Assim garante que acontecerá o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, atendendo ao mando do Planalto, que tem urgência na aprovação da lei. Se os senadores alterassem o texto vindo da Câmara, o projeto teria que voltar àquela casa legislativa antes de seguir para a sanção ou veto da Presidência da República.

Isso é tudo o que o governo não quer, principalmente após o encontro entre a cúpula da Fifa com os organizadores brasileiros da Copa de 2014, ocorrida na última terça-feira, na Suíça, quando o secretário-geral da entidade que controla o futebol mundial, Jérôme Valcke, aproveitou para mais uma vez cobrar pressa do Brasil nos preparativos do Mundial.

Na mesma ocasião, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, tentou colocar fim às polêmicas envolvendo Fifa e governo: “Estamos dando início ao um novo nível de integração. Vamos trabalhar juntos: Fifa, CBF, COL e governo”.

Assim, Braga e os outros senadores que lideram a bancada governista, composta por mais de 70 dos 81 senadores da República, aprovaram, na terça, regime de urgência para a votação do projeto da Lei Geral no Senado. A ideia é votar nesta quarta-feira. Uma MP (medida provisória) ainda tranca a pauta, e deverá ser votada no início da plenária desta quarta. Se a aprovação demorar muito, a Lei da Copa fica para quinta, não mais que isso.

A maioria dos pontos polêmicos da lei já foi pacificada na Câmara. Decidiu-se, por exemplo, que 10% dos ingressos para jogos do Brasil terão de ser vendidos a preços populares, não devendo ultrapassar os R$ 50. Idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família também terão ingressos mais baratos, disponíveis em um lote com 300 mil ingressos.

Apenas um ponto permanece controverso: a proibição ou não da comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. A Fifa, que tem uma cervejaria entre seus patrocinadores, faz questão da liberação. Alguns políticos e entidades civis defendem a proibição, que de resto consta no Estatuto do Torcedor. Da Câmara, o projeto saiu com uma saída híbrida, deixando para os Estados que receberão os jogos a incumbência de decidir sobre a questão. O Senado não deverá mexer nisso.

Este ponto, porém, é o único que deverá ter tratamento especial na Casa. A senadora governista Ana Amélia (PP-RS) fez questão de tentar alterar o texto, para manter a bebida longe das arenas. Combinou-se, então, que este ponto será votado em separado, através de um destaque. O rito servirá para marcar posição, não há chance, segundo calculam as lideranças governistas, do destaque ser aprovado.

A oposição também fará sua parte. O senador Alvaro Dias, líder do PSDB, apresentou emenda para manter a proibição do álcool nos estádios. A chance de ser aprovada, porém, só não pode ser considerada zero por respeito à matemática.

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