Últimos dias para a população de Dona Emma aproveitar o Programa de Regularização e ficar em dia com o município

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No município de Dona Emma, o Programa Refis (Programa de Regularização) foi prorrogado até o dia 30 de agosto com o objetivo de facilitar a regularização dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016.

Com o Refis, o município abre mão dos juros e da multa dos débitos inscritos em dívida ativa, auxiliando dessa forma os contribuintes em débitos com o município a regularizar sua situação.

O REFIS tem por objetivo a redução da multa e dos juros incidentes sobre os débitos fiscais, consolidados nos termos da legislação, desde que quitados nos prazos e funciona da seguinte maneira: Para o pagamento a vista será dado desconto de 100% dos juros e multas. Para o contribuinte que resolver parcelar o montante em 5 parcelas, o abatimento dos juros será de 75%. Para parcelamento de 06 a 10 parcelas receberá a anistia de 50% da multa e dos juros.

Para isso é preciso comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura de Dona Emma para mais informações. “Esperamos que grande parte dos contribuintes aproveitem para regularizar seus débitos junto ao município, evitando assim outras formas de cobrança como protesto em cartório e o ajuizamento das cobranças”, enfatiza o secretário de Administração, Rubens Stanke.

Mais informações no 3364-2800 com o setor de Tributação.

Bianca Lima.

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