Sob o risco de anulação de contrato, Autopista receberá prazo de 10 dias da ANTT

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O Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense Marco Tebaldi (PSDB), acompanhado de parlamentares catarinenses e prefeitos da grande Florianópolis, se reuniram com o ministro dos Transportes César Borges e com a direção da ANTT, na tarde desta quarta-feira (22), no Ministério dos Transportes.

Na pauta da reunião a discussão do imbróglio do Contorno de Florianópolis, que deveria estar pronta até fevereiro de 2012, foi o ponto principal e mais debatido. O rompimento do contrato com a Autopista Litoral Sul foi diversas vezes mencionado entre os prefeitos que demonstravam claramente sua revolta com diversos revezes relacionados ao contrato e o trajeto do Contorno. Na ocasião, prefeitos de Biguaçu, São José e Palhoça tiveram oportunidade de esclarecer as diversas divergências na negociação com a concessionária.

Pedágio em Palhoça

O prefeito de Palhoça, Nirdo Artur Luz (DEM), expôs seu descontentamento com o atual pedágio controlado pela Autopista Litoral Sul, que fica no km 221, cortando seu município e em contrapartida recebeu garantia do diretor-geral da ANTT Jorge Bastos, de que o pedágio será removido, evitando cobranças até a construção do novo pedágio, no km 246.

Compromisso do Ministro

A ANTT dará o prazo improrrogável de 10 dias, através de ofício, para que a Autopista Litoral Sul apresente plano de trabalho, que será avaliado pelo poder concedente, com cronograma de execução, data de início e término, número de frentes de trabalho para cada uma das obras previstas e que denote medidas suficientes para a definitiva correção das falhas e transgressões.

O prazo para a execução das obras obrigatórias previstas até o momento não poderão ultrapassar o sexto ano de concessão, isto é todas as obras licitadas (que estão anexadas no ofício) deverão ser concluídas até o final de fevereiro de 2014, exceto as obras que estão previstas para os anos seguintes no atual cronograma.

A inobservância poderá decorrer na abertura de processo administrativo ordinário para a aplicação das sanções contratuais cabíveis, podendo até resultar na anulação da concessão.

O ministro apontou as licenças ambientais como grande obstáculo para início das obras e apelou aos parlamentares que trabalhem junto ao IBAMA para que o trecho central seja liberado, viabilizando o início das obras.

“Enquanto eu estiver neste ministério, assumo o compromisso de acompanhar, de ter pontos de controle permanentes e diariamente se for o caso, mensalmente ou semanalmente, com a ANTT, para que as coisas aconteçam” – finalizou o ministro.

Tebaldi avaliou como positiva a reunião no ministério, exaltando a participação de cada membro da comitiva e observando firmeza nas atitudes que serão tomadas pelo ministro César Borges.

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