Setor têxtil do Alto Vale discute decreto sobre benefício fiscal

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O Decreto 397/2015, que determina alterações no benefício fiscal concedido ao setor têxtil foi tema de reunião promovida pela FIESC Alto Vale e Sindicato das Indústrias Têxteis e do Vestuário do Alto Vale do Itajaí (SINFIATEC). O encontro aconteceu no Hotel Aliança Express, em Rio do Sul, tendo como representantes da FIESC o presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos, Sérgio Rodrigues Alves, e o consultor, Nelson Madalena. A Secretaria de Estado da Fazenda foi representada pelo secretário adjunto, Almir José Gorges; o gerente regional do SEFAZ/SC, Joacir Sevegnani; e o auditor fiscal, Fabio Rafael Bock.

O diretor de Capacitações do SINFIATEC, Iuri Cristofolini, apresentou dados sobre a produção têxtil no Alto Vale, onde o jeans é predominante. Uma das condições propostas pelo decreto, em vigor desde janeiro deste ano, é que as empresas devem adquirir, no mínimo, 25% da matéria-prima de fornecedores catarinenses para continuarem usufruindo dos benefícios do regime tributário especial. Mas para as confecções de jeans isso é inviável, já que não há fábricas deste tecido no estado. Outra preocupação é que se o decreto não for cumprido, no ano seguinte a empresa sai do regime especial e perde a redução na carga tributária. “Esta reunião foi importante para aproximar a FIESC e o SINFIATEC com a Secretaria de Estado da Fazenda. Colocamos nossas dificuldades e sugestões para encontrar uma solução favorável para ambas as partes”, afirmou Cristofolini. “O benefício fiscal é um fôlego para as empresas continuarem competitivas e manterem os empregos”, disse o presidente do SINFIATEC, Ivan Molinari, que na ocasião também representou o vice-presidente da FIESC para o Alto Vale, Lino Rohden.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Almir José Gorges, fazer com que as empresas comprem matéria-prima dentro do estado fortalece a economia de Santa Catarina. Outra condição do decreto é que as importações sejam feitas pelos portos catarinenses. “É como uma economia solidária”, explicou Gorges. “O benefício fiscal no setor têxtil existe desde 2008 para tornar as empresas mais competitivas. Viemos discutir aqui algumas exceções que precisam ser analisadas em relação ao decreto 397”, completou o secretário, mostrando-se sensível às necessidades dos empresários.

No final do encontro foram definidos alguns encaminhamentos, com base nas propostas feitas pelos participantes, e que deverão ser executados nas próximas semanas.

Debora Claudio

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