Seminário em Rio do Sul discute redução da maioridade penal

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Iniciou na manhã de ontem, quarta-feira(17) às 8 h, na Sala Nobre da Unidavi, o 5º Seminário Municipal de Atendimento Socioeducativo, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A temática deste ano é “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Intersetorialidade. Tempo de Ação”.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Juiz da Corregedoria-Geral da Justiça, Alexandre Karazawa Takaschima, que abordou o tema: “A garantia de direitos X Redução da maioridade penal”.

Takaschima mostrou argumentos para a não redução da maioridade penal, principalmente em relação ao sistema prisional e a legislação existente. “Atualmente Santa Catarina possui 17,5 mil presos, 20 mil mandatos de prisão e 10 mil vagas nos presídios”. Destacou a importância de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que se trata de medidas socioeducativas. “Temos que pensar nos objetivos que queremos alcançar com essas medidas”, argumentou o Juiz.

Na sequência, a mesa de debate abordou “Os desafios do atendimento socioeducativo”, que definiu as demandas de ações, e a tarde, o tema de discussão será “Propostas frente aos desafios do atendimento socioeducativo”, que sistematizará os encaminhamentos necessários.

Para a secretária de Assistência Social e Habitação, Bárbara Kirsten, o Seminário deverá proporcionar novas ideias e ações para o atendimento às crianças e adolescentes que comentem atos infracionais.

O prefeito Garibaldi Antônio Ayroso, o Gariba, valorizou a importância do comprometimento e da capacitação dos profissionais que realizam esse trabalho. “Nossa cidade é referência no Estado no atendimento socioeducativo. Hoje somos exemplo para outros municípios e a realização desse seminário é fundamental para que o atendimento seja ainda melhor”, frisou.

O encontro é voltado aos profissionais ligados ao atendimento de adolescentes que cometem atos infracionais da comarca de Rio do Sul, que inclui os municípios de Aurora, Agronômica, Lontras e Presidente Nereu.

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