Jaraguá do Sul – Manipulação de carne temperada terá nova regulamentação

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Cerca de 40 comerciantes de carne temperada, a maioria proprietários de mercados e açougues, estiveram na tarde de quinta-feira (2) na Sala de Reuniões da Prefeitura para ouvir as explanações do promotor da 7ª Promotoria de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, e as ponderações de gestores e fiscais das secretarias municipais da Saúde e do Desenvolvimento Rural e Agricultura (Semag), além do procurador do município, Raphael Rocha Lopes, para se inteirar das novas normas para exercer a atividade.

As exigências englobam, principalmente, construção ou adaptação de espaço físico adequado para manipular a carne e tipos de embalagem. As maiores dúvidas dos comerciantes ficaram por conta da elaboração do projeto de reforma e ampliação, manuseio da carne, exposição do produto no ponto de venda e fiscalização.

“Num primeiro momento, o comerciante terá que consultar seu contador para saber se no ato constitutivo de seu negócio consta trabalhar como entreposto. Após, ele terá que fazer uma análise de viabilidade econômica, se compensa o investimento para atender às exigências. E logo depois, apresentação do projeto à Secretaria da Agricultura”, explica Luz.

Nas explicações, o promotor ressaltou que o comerciante terá que definir se irá trabahar somente como açougue ou como entreposto, categoria que permite manipualção da carne e passa a ter a fiscalização da Semag. Passadas as três etapas, o comerciante assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até o dia 30 de junho, em que o empreendedor se compromete a adequar sua estrutura de acordo com as normas estabelecidas.

Durante esse período de quase dois meses, a comercialização de carne temperada poderá ser feita normalmente, porém, a venda por meio dos conhecidos bandejões está proibida. “É temperar, embalar e colocar pra exposição”, reforça Luz.  É necessário que o estabelecimento contrate um responsável técnico que responda pelas obras de adequação

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