Rio do Sul – Câmara Técnica analisa projeto de loteamento

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Dois engenheiros apresentaram na manhã desta quarta-feira (15), na prefeitura, um estudo de conformidade ambiental para construção de um loteamento residencial no bairro Taboão, em Rio do Sul. Esta foi a primeira banca de avaliação da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), iniciativa pioneira no Estado.

Se aprovado, o estudo vai possibilitar a emissão do licenciamento ambiental para a empresa responsável pela obra. Os profissionais da iniciativa privada e também da prefeitura, vão analisar o projeto para identificar possíveis irregularidades, como também, sugerir alternativas de correção. “Acredito que dentro de 15 dias já tenhamos um parecer a respeito, o que antes, quando encaminhado para os órgãos competentes levava até quatro para ser emitido”, explicou o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Luiz Carlos Zico Ledra.

A intenção é dar maior celeridade no processo de análise e emissão dos licenciamentos ambientais, garantindo que empresários do setor de Construção Civil possam executar obras dentro da legalidade. Nesse sentido, a Câmara Técnica tem como objetivo compartilhar com a iniciativa privada a responsabilidade do desenvolvimento sustentável do município, evitando o crescimento desordenado.

A Municipalização das análises e emissões

Desde o dia 15 de abril, através da resolução nº 18 Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o município ficou responsável pela análise e emissão das certidões ou licenciamentos ambientais de impacto local, atividades que até então eram executadas por órgãos estaduais ou federais.

A nova proposta resulta em incremento na arrecadação do município e maior celeridade na liberação dos licenciamentos. Ledra destaca que as entidades filantrópicas estão liberadas do pagamento dessas taxas, mas não isentas da apresentação dos documentos para os devidos licenciamentos.

A prefeitura adotou, baseada no Decreto Federal nº140 de 2011, valores das taxas que serão cobradas na execução dos serviços, definidos e justificados pelo Governo do Estado.

Além das licenças, a prefeitura poderá assumir serviços de corte e poda de árvore, roçada de terrenos, recolha e destino final de animais mortos e recolha de lixo excedente e permissível, com características urbanas, desde que os pedidos sejam protocolados na prefeitura e as devidas taxas pagas.

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