Projeto que proíbe máscaras em protestos é discutido em Brasília

mascarado

De autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a proposta que proíbe o uso de máscaras em manifestações foi tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O projeto, tido como um dos mais polêmicos em tramitação na Casa, dividiu a opinião de parlamentares e especialistas no assunto. De acordo com Peninha, a medida visa coibir a atuação de baderneiros infiltrados na multidão. “São legítimos e necessários, os protestos. No entanto, uma minoria mascarada inibe a participação de uma maioria pacífica”, defendeu ele.

Para o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Evandro Castello Pertence, o projeto é muito proibitivo. Ele defende que seja feito um debate amplo com a população, e colocou a OAB de todos os estados à disposição para uma interação mais incisiva com a sociedade. Opinião semelhante tem a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, que também é a favor de levar o projeto às ruas, para saber o que o povo pensa dele. “Na minha opinião, crimes cometidos por mascarados poderiam ter um agravamento”, sugeriu.

Rogério Peninha Mendonça foi enfático: “Nem todos os mascarados são criminosos. Contudo, se você parar para observar, todos os que fazem arruaça nas manifestações estão mascarados”. O deputado salientou que o PL 5964/13 reforça o que já está claramente posto na Constituição Federal, no inciso IV do artigo 5º: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. “Sei que é uma proposta polêmica e há pontos que podem ser aperfeiçoados. Por isso é importante que as pessoas entrem em contato e deem sua opinião”, concluiu ele.

Até o momento, sete Projetos de Lei seguem apensados à proposta do deputado Peninha. Depois de tramitar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o PL será submetido à apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator é o deputado Efraim Filho (DEM/PB).

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