Prefeitura lança REFIS e garante desconto aos contribuintes

Após aprovado pela câmara municipal, a prefeitura de Presidente Getúlio instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), que é destinado a promover a regularização de créditos do município relativos a impostos como IPTUTaxas e Contribuição de Melhoria. Aderindo ao programa o contribuinte tem a oportunidade de parcelar seus débitos com desconto de até 100% nos juros e multa, podendo escolher entre pagar à vista ou fazer o parcelamento em até 18 vezes.
Segundo o secretário de Administração e Finanças James Ocácio Prust, essa é a chance para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações. “Temos uma equipe para atender e explicar as melhores formas de pagamento, assim todos saem ganhando, o contribuinte que quita seus débitos e o município que poderá fazer mais investimentos” afirmou.
Segundo o prefeito Nelson Virtuoso, o Refis oferece benefícios a toda a população “O Refis é uma iniciativa que vai ajudar nossos contribuintes, pois eles serão beneficiados com os descontos e poderão se regularizar junto ao município. Fico muito feliz em poder oferecer essa oportunidade e ainda garantir que Presidente Getúlio tenha recursos para melhorar a saúde a educação e tocar obras importantes na cidade.
A adesão ao Refis poderá ser feita até o dia 31 de agosto no Setor de Tributação da Prefeitura. A parcela mínima fica em R$ 100,00 para pessoa jurídica e R$50,00 para pessoa física.
Quem optar pela parcela única com vencimento para 31 de agosto terá desconto de 100% de juros e multas.
Em parcela única com pagamento até 30 de setembro de 2017, com desconto de 90% de multas e juros.
Em parcela única com pagamento até 31 de outubro de 2017, com desconto de 80% de multas e juros.
Em duas parcelas, com pagamento até 30 de setembro de 2017, com desconto de 90% de juros e multa.
Em três parcelas, com pagamento até o último dia dos meses de agostosetembro e outubro de 2017, com desconto de 80% de juros e multa.
Em até 18 parcelas mensais, com pagamento a partir de agosto de 2017 com desconto de juros e multa de 50%
O “Refis 2017” tem como objetivo facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.
Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Presidente Getúlio, localizada na Praça Otto Muller, 10- Centro.
Crislene Roberta.
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