Prefeito de Ibirama sanciona lei sobre a cobrança do ISS no setor têxtil

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O prefeito de Ibirama Adriano Poffo sancionou na semana passada a lei Complementar 156, que altera a Lei Complementar 37. Com a mudança, as atividades de costura e de acabamento, quando inseridas em processos da cadeia industrial, sem destinação ao consumidor final, não sofrerão incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS.

Essa alteração foi uma solicitação feita pelos faccionistas e Associação Empresarial de Ibirama – ACIIBI, diretamente à Prefeitura. “Em setembro acompanhei a comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi, quando reivindicamos o pedido de que as facções permaneçam como indústria e não como prestadoras de serviço. O objetivo desta lei complementar é esclarecer o fato gerador e evitar a bitributação ISS e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS”, esclarece Adriano.

O prefeito de Ibirama acrescenta dizendo que “nós recebemos uma lei federal, porém, sabendo que aumentaria as despesas das empresas, resolvi, com demais prefeitos, solicitar à Amavi um estudo aprofundado para evitar isso. Assim foi feito e estamos garantindo o poder de geração de empregos e investimentos”, explica.

Sheyla Germano

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