Pouso Redondo realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do PPA

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O Prefeito Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, que o Município de Pouso Redondo realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2018, nos seguintes locais, datas e horários:

Data: 26 de junho de 2017

Local: Distrito de Corruchel – Salão da Capela de Corruchel

Horário: 14 horas

Local: Bairro Progresso – Clube dos Idosos

Horário: 19 horas

Data: 28 de junho de 2017

Local: Rio de Tráz – Salão da Capela de Rio de Tráz

Horário: 14 horas

Local: Bairro Boa Vista – Associação de Moradores

Horário: 19 horas

Data: 03 de julho de 2017

Local: Distrito de Aterrado – Salão da Capela Nossa Senhora Aparecida

Horário: 19 horas

Data: 05 de julho de 2017

Local: Centro – Câmara de Vereadores

Horário: 19 horas

O PPA é um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

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