Por dentro da sessão da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio

Pauta do Grande Expediente

Foram lidos e encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para providências cabíveis as seguintes indicações: Indicação nº 043/2017 subscrita pelos Vereadores(as) Leonardo Pavanello Junior, Ivo Adami, Ivo Paupitz, Aroldo Schunke, Vaneide Back e Marlene W. Loch que solicitam seja determinado o serviço de calçamento da Rua Presidente Costa e Silva, localizada nos fundos da EMEB Tancredo Neves – Bairro Pinheiro; Indicação nº 044/2017 do Presidente Leonardo Pavanello Junior que solicita que a primeira vaga de estacionamento a direita da saída das Ruas Cruzeiro e José Binder (da rua Curt Hering) sejam destinadas exclusivamente para motocicletas., e a Indicação nº 045/2017 do Vereador Ernesto Avancini que solicita seja determinado o calçamento da Rua João Paulo I – Bairro Pinheiro.   

Pauta da Ordem do Dia

Foram lidos e encaminhado as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 que Altera a Redação do Art. 281 da Lei Complementar nº 2.292/2008 que Dispõe Sobre o Plano Diretor Físico Territorial de Presidente Getúlio e dá outras providencias., e o Projeto de Lei nº 012/2017 que Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Presidente Getúlio e dá outras providências. Logo após foi lido, discutido e aprovado o Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 031/2016 que Dispõe Sobre a Concessão de Espaço Aéreo sobre Bem comum do povo, Para Fins de Construção de Passagem Suspensa entre Imóveis de Um Lado e Outro da Via Pública e dá outras providências, o qual recomenda a devolução do chefe do Poder Executivo para juntada de documentos comprobatórios, bem como pela regulamentação dos termos de concessão de espaço aéreo nas normas pertinentes (Código de Posturas e Plano Diretor).

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