Peninha defende fim da multa do FGTS

Plenário RP016

A Câmara dos Deputados colocará em votação o PLP 200/12 no dia 3 de julho. A proposta acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que é cobrada do empregador sempre que um funcionário é demitido sem justa causa. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) se manifestou favorável ao projeto. “Essa multa foi criada na década de 90 para ajudar o FGTS a se manter. Hoje não há mais necessidade desse financiamento complementar”, disse ele.

Todos os anos, o governo arrecada cerca de R$ 3 bilhões com essa multa, mas boa parte é direcionada aos cofres do Tesouro Nacional. “Em 2012, apenas 11,6% desse dinheiro foram usados para recompor as perdas do FGTS. Isso prova que o fundo já é autossustentável e não precisa de reforço. Vou votar a favor do PLP 200 e fazer pressão para que a proposta seja aprovada”, esclareceu Peninha.

O governo pretende manter a multa e renegociar o destino dos recursos. A votação deve dividir a base aliada e render bons debates no Congresso Nacional.

 

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