Para Peninha, cota racial acentua ainda mais o preconceito

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Um antídoto que se tornou veneno – essa foi a definição que o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) encontrou para as cotas raciais. Na opinião dele, não é justo que uma pessoa tenha privilégios ou desvantagens em função de sua cor. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva 20% das vagas destinadas aos deputados federais e estaduais, para pessoas de origem negra.

“Gostaria de deixar claro que sempre combati e continuarei combatendo o preconceito. No entanto, essa nova lei vai abrir um precedente para que outras classes também reivindiquem seus espaços ‘goela abaixo’. Daqui a pouco teremos cotas para amarelos, para estrangeiros, para homossexuais… E isso não é democracia. O povo deve ter o direito de escolher seus representantes em igualdade de condições”, justificou Peninha. O parlamentar acredita que a matéria, mesmo que aprovada na CCJ, não entrará em vigor: “Derrubaremos esta PEC no plenário da Câmara”.

Ainda não há previsão de quando a proposta será encaminhada ao plenário. Antes disso, é necessário que a PEC seja analisada por uma comissão especial, formada especialmente para avaliar o texto. Para alterar a Constituição Federal – que é o objetivo de uma PEC – a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por pelo menos 3/5 (três quintos) dos membros de cada uma das Casas, o que corresponde a 308 deputados e 49 senadores. O autor da PEC é o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

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