Justiça determina 9,90% de reajuste para o setor têxtil

O dissídio coletivo que determina o novo piso do setor têxtil, na região de abrangência do Sititev, foi julgado em abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que o salário deve ser reajustado em 9,90% para todos os trabalhadores da categoria. A aplicação dos direitos é imediata e retroativa, ou seja, o aumento deverá ser calculado desde 1º de setembro de 2015.

Além do reajuste o empregador deve observar que nenhum salário deverá ser inferior ao piso regional que é de R$ 1.048,00, portanto o piso da manual ficou em R$ 1.048,00 e da costureira R$ 1.076,00. “Ficamos satisfeitos porque muitas empresas acataram a nossa sugestão e fizeram o repasse mínimo antecipadamente, dessa forma a decisão da justiça não terá um impacto tão grande para estas empresas. Já as que não fizeram o repasse terão que fazer de uma só vez neste mês, caso contrário, vamos ingressar com ações coletivas”, destacou a presidente do Sititev, Zeli da Silva.

A hora extra também teve acréscimo, em dias normais, o adicional será de 100% e não mais de 70%; em domingos e feriados as horas extras continuam acrescidas de 120%.  O adicional noturno passou de 20% para 35% sobre o valor da hora normal. Estes acréscimos devem ser aplicados em todas as horas extras e noturnas feitas desde 1º de setembro de 2015.

O TRT estabeleceu ainda multa por atraso no pagamento de salário, de 10%, até 20 dias de atraso, e de mais 5% por dia a partir do 21º dia de atraso.

Outro benefício conquistado com o dissídio diz respeito ao acompanhamento de filho no caso de necessidade de afastamento escolar, consulta médica ou internação hospitalar, o Tribunal determinou que não há limite de tempo e a idade passou de 14 para 18 anos, ou inválido. “Nossa categoria é composta principalmente de mulheres e esta é uma preocupação frequente, estamos felizes em avançarmos neste sentido. Decidir levar nossa campanha salarial para a justiça não foi fácil, mas somente por este benefício já valeu a pena”, destacou Zeli.

Agora, estas faltas devem ser justificadas, portanto não podem ser descontadas em férias, repouso remunerado ou feriado da semana. Lembrando que permanece o abono de 35 horas de faltas por ano para o acompanhamento de filho enfermo, para consultas médicas. Neste caso não pode haver nenhum tipo de desconto.

A presidente do Sindicato lembra ainda que os trabalhadores que fizeram rescisão de contrato antes da decisão da justiça também têm o direito de ter estes valores corrigidos e devem pedir a empresa uma rescisão complementar. Quem tiver alguma dúvida pode ser dirigir a sede ou subsedes do Sititev, ou ligar para 3521-2526.

Josiane Fontana

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