Jaraguá do Sul – Carta sugere mudanças no IPTU

Pres. Imobiliarias Jrg

 

Representantes da Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul (AIJS) estiveram reunidos com o Prefeito Dieter Janssen, no final da tarde sexta-feira (10/05). A pauta do encontro foi entregar ao chefe do executivo sugestões em relação ao mercado imobiliário colhidas entre os membros da entidade, para que sejam estudadas e implementadas no município.

O presidente da AIJS, Luis Sérgio de Assis Pereira Junior, entregou a carta para Dieter, que ressaltou que estudará o conteúdo de cada uma das sugestões e ver o a possibilidade de aplicação.  Na carta consta solicitação de mudança do sujeito passivo para a cobrança do IPTU, mediante apresentação de contrato de compromisso de compra e venda, ainda que a transferênciado imóvel perante o Cartório do registro de Imóveis não tenha ocorrido; Relançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), para a regularização de débitos referentes ao IPTU, além dos demais de competência do município; Aumento na agilidade na aprovação de projetos de condomínio (loteamentos e prédios) e construções unilaterais; Possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI) e a Instalação de um posto de atendimento exclusivo para corretores de imóveis, despachantes imobiliários, engenheiros civis e arquitetos.

Segundo o Prefeito, as sugestões são pertinentes, mas é preciso ter um levantamento fundamentado para que os munícipes possam ser beneficiados. “Alguns podemos realizar, como o relançamento do refis, que já está em desenvolvimento e outros itens devem ser submetidos a Câmara de Vereadores, a exemplo do parcelamento do ITBI”, avaliou.

Na carta consta ainda solicitações para a liberação de pedido de viabilidade para qualquer munícipe, ainda que não seja o proprietário do imóvel, ou liberação do referido pedido para corretores de imóveis e despachantes imobiliários, a restituição, à AIJS da vaga existente no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Cultural (COMPHAAN) e a presença da AIJS, através de associado a ser indicado, na Comissão de Avaliação de Valores Imobiliários de Jaraguá do Sul.

De acordo com o presidente, todas as sugestões vem de encontro aos temas discutidos na Associação e  vão auxiliar no crescimento ordenado e o fortalecimento do mercado imobiliário da cidade.

 

 

Por. Ricardo Portelinha /Diretoria de Comunicação

Foto: Ricardo Portelinha

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