Governo do Estado reduz o ICMS para venda de suínos vivos

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O Governo do Estado publica na edição desta sexta-feira, dia 24, o Decreto Nº 1.560, de 22 de maio 2013, que concede a redução da base de cálculo do o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as operações de venda de suínos vivos para fora de Santa Catarina. O imposto foi reduzido de 12% para 2%, com validade de 30 contados a partir da publicação.

Essa medida foi adotada atendendo reivindicações dos suinocultores, representados pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), e da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para fazer frente à queda nos preços pagos ao produtor nos meses de abril e maio, consequência das dificuldades de comercialização. O preço base médio atual pago ao produtor é de R$ 2,25 por quilo de peso vivo mais uma bonificação de 10% pela carcaça.

De acordo com o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Airton Spies, as dificuldades atuais que resultaram em preços ao produtor abaixo do custo de produção devem ser passageiras e por esta razão a desoneração tributária foi feita por prazo determinado e limitada à saída de suínos vivos para abatedouros de outros estados. O efeito esperado é que haja uma reação dos preços pagos ao produtor em Santa Catarina.

Spies lembra ainda que a suinocultura catarinense está na expectativa da abertura dos mercados do Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos, o que deverá ocorrer em breve já que Santa Catarina é o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação, exigência desses mercados. “O Governo do Estado está continuadamente monitorando a suinocultura e trabalhando em parceria com o Governo Federal e setor privado para abrir novos mercados. Medidas pontuais como a adotada com a desoneração do imposto servem para proteger o produtor em dificuldade momentânea para que nos momentos de mercado favorável, o estado continue colhendo os resultados de um dos setores mais importantes da economia catarinense”, destaca.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos com produção anual de 800 mil toneladas de carcaça, o que corresponde a 25,1% do que é produzido no país. O setor passou por uma grave crise de rentabilidade em 2012 devido ao aumento dos custos de grãos utilizados na alimentação dos animais e no primeiro trimestre de 2013 houve uma rápida recuperação do setor.

Ney Bueno.

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