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Pauta do Grande Expediente

Foram lidos e encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para providências cabíveis as seguintes indicações:

Indicação nº 052/2017 do Vereador Marcelo Martins que solicita seja instalado um abrigo para passageiros na esquina da Rua Henrique Fuerbringer com a Rua Dr. Nereu Ramos (subida morro da antena);

Indicação nº 053/2017 do Vereador Marcelo Martins que solicita seja instalada com a maior brevidade possível uma LIXEIRA PÚBLICA nas proximidades do acesso a Rua Luiz Devigilli – Bairro Pinheiro, afixando junto a mesma impreterivelmente LETREIRO informando os dias da semana em que será realizada a coleta;

Indicação nº 054/2017 do Vereador Marcelo Martins que solicita seja determinado a urgente instalação de um Redutor de Velocidade do tipo “LOMBADA FÍSICA” junto a Rodovia SC 340 – próximo a Empresa Portas Niterói – Bairro Niterói;

Indicação nº 055/2017 da Vereadora Vaneide Back que solicita seja efetuada pavimentação asfáltica na Rua ANNA STEIN, bairro Niterói, utilizando o recurso oriundo da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, emenda esta,  prevista para 2017 conforme ofício nº186/2017 da Câmara dos Deputados. 

Pauta da Ordem do Dia

Inicialmente foi lido e encaminhado as comissões permanentes para análise e emissão de parecer o Projeto de Lei nº 017/2017 do Vereador Marcelo Martins que Cria o sistema de vias de lazer no município de Presidente Getúlio e dá outras providências.

Logo após, foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 015/2017 que Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 016/2017 que Regulamenta o Instituto da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração de Uso do Solo e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 018/2017 que Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 019/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias no orçamento do município de Presidente Getúlio e dá outras providências., e o Projeto de Lei nº 020/2017 que denomina via pública desta cidade de Presidente Getúlio – Rua Rosa Romer.

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