FATMA atende municípios e dispensa licenciamento de atividades para extração de macadame

IMG_6392
O movimento municipalista catarinense comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 20 de abril, da Portaria 063/2017, da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que dispensa de licenciamento as atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e outras, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos internos em áreas rurais. O documento atende a um pleito das Associações de Municípios negociado em conjunto com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com o presidente do órgão estadual ambiental, Alexandre Waltrick.

A portaria altera de maneira vital a redação da lei sobre licenciamento das atividades de lavra a céu aberto nos municípios, com o acréscimo dos incisos 1º e 2º ao artigo 29 da Lei 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. O prefeito de Presidente Getúlio Nelson Virtuoso reconhece a importância da medida. “Sempre que precisávamos extrair algum material para colocar nas estradas existia a necessidade de encaminhamento para licenciar perante os órgãos ambientais, isso dificultava a ação das prefeituras para manter as estradas conservadas,” completa.
 
Segundo o Engenheiro Florestal e Fiscal do Meio Ambiente do município de Presidente Getúlio,  Márcio Roberto Vanderlinde, a portaria deixa de onerar os cofres públicos com taxas e projetos e ainda acelera todo o trâmite para exploração de lavras a céu aberto, sendo uma necessidade unânime para todos os municípios da região. Salienta ainda que mesmo sendo dispensado o licenciamento ambiental, os locais devem ser explorados visando o mínimo de impacto ao meio ambiente e preservando as áreas de APP, sua flora, fauna e seu entorno. 
 
Para Vanderlinde, essas lavras estrategicamente posicionadas em diversos pontos do município, será de grande importância para a melhoria e manutenção das estradas públicas municipais, facilidades de acesso e ainda na economia de recursos públicos no transporte e material utilizado nas vias.
Crislene Roberta.
Pin It
Você gostaria de comentar?