Família de menina morta por policiais federais em Ibirama ainda aguarda por justiça

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Os policiais federais acusados de matar a menina Aline Ribeiro das Neves, em fevereiro de 2009 em Ibirama, foram condenados pela Justiça Federal em uma ação administrativa, mas mesmo após a decisão recente, a família da criança ainda aguarda um desfecho de outros dois processos, o cível e principalmente o criminal, que vai decidir se os dois réus vão ou não à júri popular.

A condenação ocorreu após uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Rio do Sul. Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa no valor de 10 vezes a remuneração que recebiam na época em que o crime foi praticado.

De acordo com o advogado da família da menina, Honório Nichelatti Júnior, além do processo administrativo há ainda o processo criminal que trata especificamente do homicídio e a ação cível que busca a reparação de danos. “Eu não cuido do cível e não sei dizer mais detalhes de como está, mas em relação ao processo criminal posso garantir à comunidade que estamos trabalhando para esses dois policiais irem a júri popular na comarca de Ibirama. E estamos aguardando apenas a decisão tanto do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, quanto do Supremo Tribunal Federal, o STF dos dois recursos que os réus impetraram em ambas as cortes superiores”, revelou.

Ele comentou ainda que em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilita que decisões em segunda instância já possam ser efetivadas, há uma pequena possibilidade de que ocorra o julgamento pelo Tribunal do Júri, antes mesmo da decisão dos recursos. “É algo remoto, mas é uma possibilidade. Infelizmente eles entraram com muitos recursos, mas claro que temos que reconhecer que se trata de um direito de pessoas que estão respondendo a um processo criminal, mas de uma certa forma contrapõe com o direito da sociedade local e principalmente o da família, dos pais da Aline, que aguardam ansiosamente por justiça”, finalizou.

Sentença não traz alívio

Mas, a nova sentença não traz nenhum alívio à família. Segundo a mãe da menina, a costureira Maria Elaine Ribeiro das Neves, independentemente de qualquer condenação, a dor pela perda continuará sendo a mesma. “Para a gente não muda muita coisa porque vamos continuar sem a Aline”, falou.

Ela diz no entanto, que quer a condenação dos envolvidos porque essa é uma forma de eles prestarem contas à sociedade, já que os tiros foram disparados enquanto eles estavam de serviço na região para atuar num conflito entre agricultores e indígenas na Terra Indígena La Klãnõ. “Ela não estava na rua, não estava em lugar algum. Estava dentro de casa quando foi morta”, desabafou.

Para Maria Elaine a demora da justiça é o mais revoltante, e ela acredita que o crime já caiu no esquecimento. “Quando acontece alguma coisa com um bandido vem o pessoal dos direitos humanos, todo mundo defende e no caso da Aline foi como se não tivesse acontecido. O inquérito foi concluído pelo delegado e entregue ao Ministério Público e simplesmente o caso vem sendo prorrogado por sete anos. São sete anos esperando justiça e não entendemos porque isso. Eles praticamente assinaram a culpa deles. A bala que foi colhida dentro da minha casa era do policial e mesmo assim nada se resolve. Parece que favorecem a impunidade”, falou.

A mãe relata ainda que guarda diversos objetos da filha como fotos, vestidos e cadernos de escola na tentativa de diminuir um pouco a saudade, que é inevitável. “A gente acaba tentando tocar nossa vida porque não tem outra solução, mas sempre voltamos nesse pensamento e a última coisa que vamos fazer por ela é batalhar para que eles sejam condenados e paguem pelo que fizeram”, completou.

Já o pai da menina, Osni Ribeiro das Neves, conta que eles não ficaram sabendo da condenação do processo administrativo, mas também disse não concordar com a demora para uma solução definitiva do caso. “A gente queria que já tivesse se resolvido há muito tempo”, comentou.

União foi condenada a pagar indenização

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à família de Aline, mas até agora a mãe e o pai não receberam nenhuma quantia. A sentença foi dada em março de 2013, mas a União recorreu e o processo segue na justiça. A União foi condenada a pagar ainda R$ 2,3 mil de indenização por danos materiais, referentes às despesas com o funeral da vítima.

A sentença foi dada pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, da Vara Federal de Rio do Sul. O magistrado não aceitou a alegação da defesa da União, de que os policiais não estavam em serviço no momento do fato. Na decisão ele também pediu desculpas à família. “Em nome do Estado peço desculpas pelo acontecido, pela inexplicável ação que causou a morte da Aline, por ela ter sido retirada do convívio de vocês sem nenhuma chance de um último abraço, um último carinho, um até logo. Vocês levarão consigo esse fardo pesado, difícil de carregar, mas saibam que de modo algum o que aconteceu foi culpa sua, o Estado errou, e esse pedido de desculpas que faço, no presente momento, visa de alguma forma, mesmo que mínima, reparar o que foi feito, e aliviar, mesmo que por um instante, a vossa dor”, diz o juiz na decisão.

O caso

O crime aconteceu na SC-421 em e Ibirama, no dia 8 de fevereiro de 2009, por volta das 4h30mim, quando Aline, na época com 11 anos de idade, dormia em sua residência e foi atingida por disparo efetuado por um policial federal.

Ele e outro agente voltavam de uma festa, com o carro oficial da PF, e atiravam em placas às margens da rodovia. Um dos sete tiros disparados por eles, atingiu o coração da menina, que chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.

Helena Marquardt – Diário do Alto Vale.

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