Criciúma – Alvará pode ser quitado em cota única até dia 28

Contribuintes interessados em efetuar o pagamento de alvará em cota única tem como prazo o dia 28 de fevereiro. Os boletos podem ser retirados no site www.criciuma.sc.gov.br ou diretamente no setor de arrecadação. Os que estiverem em dia com a Fazenda Municipal até 31 de dezembro de 2012 terão 15% de desconto. Já para os contribuintes que estão em débito, o desconto será de 5%.

De acordo com o responsável pela arrecadação, Nercides Buzzanello, existe outras formas de pagamento que também podem ser utilizadas. “O contribuinte lançado com taxa igual ou inferior a R$ 160, poderá quitá-lo em até duas vezes, sendo nos dias 28 de fevereiro e 28 de março. Já para os com taxa entre R$ 160 e R$ 400, poderá ser quitado em três parcelas. Entre R$ 400 e R$ 600, terá até quatro parcelas, R$ 600 e R$ 800, em até cinco parcelas e acima de R$ 800, o pagamento poderá ser dividido em seis”, relatou.

Para a liberação do alvará o dono do estabelecimento deve passar pelos órgãos responsáveis como a ASTC, a Famcri, DPFT, Vigilância Sanitária e Bombeiros que podem deferir ou não o alvará. Segundo Buzzanello não é possível liberar se estiver algo irregular. “O que mais atrapalha a liberação é a situação das estruturas dos prédios, que em muitos momentos estão irregulares. Não é facilitada a liberação para ninguém. E dependendo da atividade pretendida o proprietário terá que se adaptar”, destacou o responsável.

Buzzanello afirma ainda que por mês são liberados uma média de 120 alvarás. “A maioria dos alvarás que liberamos são para comércio e prestação de serviços. Hoje a liberação obedece ao Sistema Regin. Normalmente em 10 dias o proprietário consegue o alvará. E lembro que as pessoas que quiserem pagar o alvará de licença tem que retira suas guias e pagar em bancos”, relatou.

Formas de pagamento:

Valor

Vencimento

Nº Parcelas

Inferior ou igual a R$ 160 28/02 e 28/03 Duas
Entre R$ 160 e R$ 400 28/02, 28/03 e 30/04 Três
Entre R$ 400 e R$ 600 28/02, 28/03, 30/04 e 31/05 Quatro
Entre R$ 600 e R$ 800 28/02, 28/03, 30/04, 31/05 e 28/06 Cinco
Maior que R$ 800 28/02, 28/03, 30/04, 31/05, 28/06 e 31/07 Seis

foto: Lucas Sabino.

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