Aprovado relatório da CPI do Carnaval de Rua de Taió

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar os gastos e irregularidades no Carnaval de Rua de Taió 2013, concluiu o relatório final. Em uma sessão especifica na noite de segunda-feira, (18/11), os vereadores votaram o parecer do relator, Joel Sandro Macoppi (PP).  Na sessão, comandada pela presidente da CPI, Iara Bonin (SDD), os vereadores fizeram a leitura do documento de 60 páginas, cinco votaram pela aprovação e quatro votaram contra o relator.Os indícios de irregularidades surgiram logo após o término do evento. Um projeto de Lei que autorizava as despesas do Carnaval 2013 foi enviado pelo Poder Executivo englobando outros convênios, como a APAE, Hospital Dona Lisette, Clubes de Idosos e Centros de Educação Infantil do município.

O Poder Legislativo “desmembrou” o projeto de convênios em quadro setores: Saúde, Educação Assistência Social e o do Carnaval. Os vereadores confrontaram os dados com as despesas apresentadas pela à Associação de Mulheres do Município de Taió, que recebeu R$ 100 mil reais e apontaram os pontos que deveriam ser investigados na CPI:A entidade não teria legitimidade jurídica para a realização do evento; Ausência de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços; Não havia critérios para a concessão de uso dos espaços designados como “quiosques”, para a exploração econômica (venda de alimentos, bebidas, entre outros). Não havia a contabilização e entrada dos recursos dessas locações; Falta de origem orçamentária das receitas operacionalizadas no convênio.

Segundo Joel  Macoppi, a investigação dos vereadores deverá contribuiu para que o munícipio tome medidas mais transparentes em relação aos gastos em festividades com dinheiro público. “Ficou evidente e comprovado que a entidade que recebeu os recursos não participou das decisões da festa. A entidade só emprestou o nome para que o Município usasse o dinheiro público de maneira ilegal”.Para o relator, a incorreta dispensa dos procedimentos licitatórios ficou evidenciada nos depoimentos.. “Foi possível concluir, através dos documentos, depoimentos e prestações de contas apresentados, que a Associação de Mulheres do Município de Taió, realmente, foi utilizada como trampolim para que a Prefeitura de Taió não realizasse os procedimentos licitatórios que eram necessários para o evento”.

Outra irregularidade apontada pelo relatório foi na questão da prefeitura firmar um convênio com uma entidade que sublocou a festa á uma empresa. “Essa empresa ficou responsável por contratar os prestadores de serviço da festa, como banda, sonorização, quiosques, tudo para “esquentar” os R$ 100 mil, recebidos de dinheiro público”, disse Macoppi.Outro ponto questionado pelos parlamentares é que a Associação, não tinha autorização da Receita Federal para a realização desse tipo de evento e que a única atividade cadastrada junto à Receita é a de Educação Infantil.  Para Macoppi, o dinheiro público foi utilizado em grandes valores, e nenhuma aquisição passou por procedimento licitatório.

“A Associação de Mulheres foi utilizada como um canal para o repasse do dinheiro. Além disso, conforme informações coletadas pela CPI, o público que compareceu à festividade do ano de 2013 foi expressivamente menor do que o do ano de 2012. Apesar disso, os gastos com o Carnaval de Rua de 2013 foram, praticamente, o dobro do ano anterior”, finalizou.O relatório final será entregue ao Ministério Público Estadual junto à Comarca de Taió, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ao Departamento da Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e à Justiça Eleitoral. Os órgãos vão averiguar a denúncia e poderão oferecer ação civil pública para obrigar os envolvidos a ressarcirem aos cofres públicos dos recursos utilizados de forma irregular.

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